Caso Gabriel: "Traíram a Brigada Militar", sustenta promotora em júri dos três PMs acusados da morte do jovem

​O Ministério Público (MP) concluiu, no início da tarde desta sexta-feira (3), a apresentação da tese de acusação no julgamento dos três policiais militares acusados pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro, no Foro da Comarca de São Gabriel. A sustentação, iniciada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Rabelo, teve continuidade com a promotora Karine Camargo Teixeira e foi marcada por críticas à conduta dos réus e pela exibição de provas e imagens do caso. O MP defende que os acusados agiram com dolo eventual, ou seja, assumiram o risco de provocar a morte do jovem durante a abordagem realizada em agosto de 2022.

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Logo no início da manifestação, Karine afirmou que aquele era o plenário mais difícil de sua carreira.

— Esse processo me mostrou um lado da Brigada Militar que eu jamais quis que existisse — declarou.

A promotora também exibiu fotografias de Gabriel e dirigiu algumas palavras à família do jovem antes de dar início à exposição dos argumentos.

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Juramento e "traição" à Brigada Militar
​Ao iniciar a sustentação, Karine apresentou aos jurados o juramento previsto no Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar, que estabelece o compromisso de dedicação à segurança da comunidade: "Ao ingressar na Brigada Militar do Estado, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida". 

Segundo a promotora, a conduta atribuída aos três policiais contrariou esse compromisso.

— Traíram a Brigada Militar. Traíram São Gabriel. Tiraram tudo de vocês — afirmou, dirigindo-se aos familiares de Gabriel

"Poder" e escalada da violência

Em seguida, a promotora apresentou um quadro em branco e escreveu a palavra “PODER”, que, segundo ela, resume a conduta dos acusados durante a abordagem.

Karine afirmou que houve uma escalada de violência, iniciada com revista pessoal, seguida de tapa no rosto, queda ao solo, algemação, condução na viatura, golpes de cassetete na região cervical e posterior abandono na região de Lava Pé.

— Eu sou poderoso. Eu te algemo. Eu te coloco na cachorreira — afirmou.

Ao questionar a dinâmica da ocorrência, a promotora também criticou a justificativa apresentada por um dos réus de que o jovem não teria sido colocado no banco traseiro por haver um fuzil na viatura.

Laudo pericial e tese do homicídio

Ao retomar os elementos técnicos, Karine sustentou que Gabriel morreu em decorrência das agressões sofridas durante a abordagem.

— A gente já sabe que ele não morreu afogado. A conduta dos acusados, a agressão, as algemas, foi o homicídio com dolo eventual. Ele morreu com o golpe, exatamente como mostra o laudo que comprova a região onde ele foi agredido — afirmou.

Durante esse trecho da sustentação, o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim interveio para complementar a linha argumentativa da defesa.

— A defesa ficou os últimos dias trabalhando sobre ocultação de cadáver, mesmo não sendo esse crime julgado aqui, porque eles querem confundir os jurados — disse.

Fotos, documentos e mensagens

Durante a sustentação, Karine também exibiu fotografias de Gabriel após a retirada do corpo do açude. Antes da apresentação das imagens, Karine avisou a família sobre o conteúdo e sugeriu que os familiares deixassem o plenário ou fechassem os olhos, caso preferissem. Pai, mãe e irmã permaneceram na sala.

Na sequência, foram apresentados aos jurados o registro da ocorrência da noite da abordagem, no qual consta que Gabriel teria sido "orientado e liberado", e mensagens trocadas entre policiais após o desaparecimento do jovem.

Entre os registros exibidos, estavam mensagens atribuídas ao sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen:

— “vamos ligar pra vânia” — em referência a uma das advogadas;

— “temos que nos mexer”;

— “precisamos pensar junto”.

Em outra conversa, atribuída ao soldado Cléber Renato Ramos de Lima, foi apresentada a mensagem:

— “tomara que não dê ladaia isso aí”.

Já o soldado Raul Veras Pedroso teria enviado:

— “só dá ladaia se aquela mulher da casa abrir a boca” — em referência a mulher que acionou a Brigada Militar na noite da abordagem.

Além dessas, também foi exibida uma mensagem de uma conversa do dia 13 de agosto de 2022, após a divulgação do pedido de buscas nas redes sociais, em que o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen escreveu: "Culpa do Godinho com a barriga cheia de bauru". 

Em interrogatório realizado na quinta-feira (2), Jacobsen afirmou que a mensagem fazia referência ao fato de a ocorrência ter interrompido o jantar da guarnição.

Encerramento da tese da acusação

Antes de finalizar a tese do MP, o promotor Amorim retomou os argumentos da acusação e voltou a questionar a versão apresentada pela defesa de que outra pessoa poderia ter causado a morte de Gabriel, indicando que os elementos do processo não sustentariam essa hipótese.

Ele afirmou que a acusação confia no julgamento do Conselho de Sentença.

— A nossa confiança é plena na sociedade de São Gabriel — disse.

Ele também reforçou o entendimento do Ministério Público sobre o impacto do julgamento.

— Esse vai ser um marco para que as pessoas não tenham mais medo da Brigada Militar, e sim mantenham um respeito — afirmou.

​Relembre o caso

Gabriel havia se mudado de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, para São Gabriel com o objetivo de prestar o serviço militar obrigatório no Exército. Na noite do dia 12 de agosto de 2022, enquanto estava hospedado na residência de um tio no Bairro Divina Providência, o jovem saiu do imóvel para tomar uma cerveja.​

Uma moradora das proximidades acionou a Brigada Militar via telefone relatando que um homem desconhecido tentava forçar o portão de acesso à sua propriedade. Conforme o registro da denúncia e imagens gravadas por testemunhas na localidade, os três policiais atenderam a ocorrência, imobilizaram Gabriel e o colocaram no compartimento de transporte da viatura. Relatos coletados durante o inquérito apontaram o uso de golpes de cassetete. Essa foi a última ocasião em que o jovem foi visto com vida.

O corpo de Gabriel foi localizado uma semana depois, em 19 de agosto de 2022, submerso em um açude na região conhecida como Lava Pé, na zona rural do município.

No banco dos réus, estão o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen, de 46 anos, e os soldados Raul Veras Pedroso, de 32 anos, e Cléber Renato Ramos de Lima, de 44 anos. Eles respondem por homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Os três estão presos preventivamente desde agosto de 2022, no Presídio Policial Militar de Porto Alegre.

O Ministério Público afirma que vai ao júri com pedido de condenação e responsabilização dos acusados. A assistência de acusação, que representa a família de Gabriel, sustenta que o julgamento é um momento decisivo para o reconhecimento da responsabilidade criminal.

Já as defesas dos réus afirmam a inocência dos policiais e defendem que o julgamento seja baseado exclusivamente nas provas produzidas no processo.

Acompanhe o julgamento em tempo real

O Diário acompanha, em tempo real, o júri dos três policiais militares acusados pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro. O julgamento teve início na segunda-feira (29) e deve seguir até sexta-feira (3). Clique aqui para conferir as atualizações ao longo da cobertura.